Ele adverte que receitas extras do ano anterior não se repetirão neste exercício, enquanto encargos vão aumentar com precatórios e dívida da Cohab; ETE e esportes também receberão atenção do parlamentar

 

Vinicius Lousada / Câmara Municipal de Bauru

 

O vereador Coronel Meira (PSB) demonstra preocupação com a capacidade da Prefeitura de Bauru para manter o equilíbrio financeiro em 2020. Em sua avaliação, causa receio o volume de receitas extras que entrou no caixa da administração municipal, mas ficou comprometido com o custeio da máquina e o pagamento de dívidas preocupa. Isso porque não há expectativa de que montantes equivalentes sejam novamente arrecadados ao longo deste ano.

“O prefeito Clodoaldo Gazzetta não fez a lição de casa, não enxugou a máquina. As despesas crescem muito, especialmente com pessoal, mesmo não havendo dissídios significativos, em razão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários. As receitas fixas, por sua vez, não aumentam na mesma proporção. Isso fez com que boa parte do dinheiro além do previsto não pudesse ser aplicado em investimentos. Acontece que, neste ano, isso não vai se repetir. Qual será a estratégia do governo para cobrir os buracos?”, questiona o parlamentar.

Em relação a receitas extraordinárias de 2019, Meira cita os R$ 32 milhões da venda da folha de pagamento dos servidores (que só será novamente licitada daqui a cinco anos), R$ 9 milhões do REFIS, R$ 4,9 milhões devolvidos pela Câmara Municipal e R$ 3,5 milhões enviados pelo governo federal, em decorrência do leilão do pré-sal.

“Fora o que a administração deixou de gastar, como os R$ 5 milhões que precisava colocar todo ano na iluminação pública e não precisou por causa da nova CIP. É muito dinheiro, mas foi ou será, em grande parte, engolido pela máquina. Sobrou pouco. O problema é que, para 2020, a Prefeitura vai ter que pagar 30% a mais em dívidas e não contará com esses respiros”, alega o vereador.

Há a expectativa de que, a partir de fevereiro, o município passe a pagar as parcelas da negociação da dívida da Cohab com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Só nisso, será R$ 1,7 milhão saindo dos cofres da Prefeitura todos os meses”, alerta Meira.

Quanto a grandes precatórios, serão R$ 8,7 milhões, referentes à segunda parcela do acordo relativo ao débito do caso “Floresta Urbana”; e mais cerca de R$ 15 milhões, relacionados à gleba da APA Água Parada.

“Vamos ter que acompanhar com lupa a execução do Orçamento de 2020. Espero que não haja implicações no pagamento de salários, na prestação de serviços essenciais à população nem no descumprimento de obrigações que tornem a cidade inadimplente junto à União”, afirma o parlamentar.

ETE e Esporte

Em 2020, Coronel Meira diz que seguirá cobrando providências para que tenham soluções os impasses de projetos e obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Vargem Limpa).

“Viramos o ano e acompanhamos pelos veículos de comunicação que o DAE ainda não conseguiu contratar a Assistência Técnica à Obra (ATO). Esse passo é apontado como crucial para que os trabalhos não fiquem novamente parados a partir de março. São anos de atraso e milhões a mais de custo. A despeito da conclusão da ETE, as responsabilidades precisam ser apuradas”, defende.

O vereador também quer discutir o baixo grau de investimentos do Orçamento Municipal no esporte de base. O Fundo Municipal para o Desenvolvimento Esportivo repassa apenas R$ 800 mil ao ano a entidades que desenvolvem projetos.