Há pouco menos de um ano Bauru dava um passo importante para a organização e estímulo a tecnologia da informação local. Fora lançada a Representação Regional da ASSERTI – Associação de Empresas de Tecnologias e Serviços, após esforço conjunto de empresários de tecnologia do setor, associação esta que revolucionou Marília, sua sede, promovendo desde 2008 capacitações, estimulando parcerias governamentais e outras ações para fomentar o setor de Tecnologia da Informação, conquistando vários avanços para o setor.

Agora, outro passo é dado para inovação na cidade, que já conta com protocolo de intenções para construção do Centro de Inovação Tecnológica: A apresentação da proposta de Lei da Inovação, fruto de debates e do esforço de diversas entidades, contou com a participação ativa da Asserti na elaboração do texto base que ingressa na casa de leis.

Muitos questionam sobre como a inovação impacta nas cidades. A Lei de inovação vai além de simplesmente “desenvolver a região”. Ela cria um ecossistema de novidade, gera redução de gastos, renda, emprego, mão de obra especializada, desburocratiza e fomenta o empreendedorismo por meio de eventos, ações, editais e estímulos como financiamento, participação societária e subvenção econômica. Na indústria, tem forte atuação no fomento à pesquisa, por meio de estímulos e incentivos e desburocratização na ocupação de áreas.

Mais talentos retidos, mais startups e mais industrias chegando, graças aos impulsos no setor. Uma cidade mais tecnológica, transparente e inteligente. De se destacar, para o futuro, também caminha rumo às bases para um Parque Tecnológico. Importante destacar que o que difere um parque tecnológico de um distrito industrial é uma gestão voltada a inovação, que estabelece táticas para integração entre empresas, instituições de ensino e pesquisa, especializados em apoiar a competitividade das residentes.

Para a Municipalidade, a vantagem da inovação é social, mas também financeira. Ou seja, a cidade que promove a inovação tem um grande diferencial e financeiramente, é fato, mais empresas se instalando e lucrando, com maior a arrecadação.  Deste modo, a política municipal de ciência, tecnologia e inovação, prevista na proposta, vem para atender a melhoria das condições de vida da população, aumentando padrões de saúde, educação, habitação, transporte e ambiente, fortalece a ampliação da base científico tecnológica da cidade e incentiva a incursão social através da criação de empregos, sem descuidar, é claro, da questão envolvendo cidades digitais, com o aprimoramento dos serviços urbanos.

Assim, futuramente, um Conselho Municipal de Ciência Tecnologia será criado, para identificar as necessidades na esfera Municipal e propor ao executivo os planos orçamentários que nortearão a aplicação do Fundo Municipal de Apoio a Ciência, Tecnologia e Inovação de BAURU – FACTI, que fica criado.

Este fundo poderá conceder recursos financeiros para projetos de iniciação científica, pesquisas, auxilio a realização de eventos técnicos e científicos, auxilio a obras, compra de aparelhos e equipamentos, auxilio para instalação de incubadoras, dentre outros.  Deste modo, pessoas físicas e jurídicas poderão submeter projetos e obterem recursos para seus projetos, que gerarão empregos e renda.

Com isso, Bauru avança com a Lei Federal 13.243, e apresenta sua proposta de Lei específica, como visto, com inúmeros estímulos, o que sem dúvida representa um importante passo de uma grande jornada rumo a uma cidade atenta as demandas dos cidadãos, com soluções tecnológicas em diversas frentes, sustentável e que que destrave a implantação e o desenvolvimento de empreendimentos da base tecnológica. Comemoremos!

José Antonio Milagre é Advogado, Mestre e Doutorando pela UNESP, Pesquisador do NEWSDA-BR da USP e Conselheiro Jurídico da ASSERTI (Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação) em Bauru.